“Provei neste artigo que o projecto de lei do sr. José Cabral, além do produto da mais completa
ignorância do assunto, seria, se fosse aprovado: primeiro, inútil e improfícuo; segundo,
injusto e cruel; terceiro, um malefício para o País na sua vida internacional.”
Para aqueles que, recém-convertidos ou indiferentes ao Estado de Direito Democrático,
defendem que a Maçonaria não tem sentido em democracia e quando muito o teria no combate
aos autoritarismos – que, de esquerda ou de direita nunca suportaram a Maçonaria – é bom
lembrar quantos totalitarismos nasceram em democracias e que a indiferença é a mãe dos que
só despertam quando, já tarde, a opressão lhes bate à porta.
Os ataques à Maçonaria, sejam eles de ontem, de hoje ou de amanhã, vêm sempre eivados do
mesmo ódio aos princípios da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade e aos valores da
Justiça e da Razão, verdadeiros alicerces do edifício onde se cultivam os Direitos Humanos.
Vivemos hoje na Europa o mais longo período de paz pela qual lutaram e morreram muitos
maçons e para cuja construção a Maçonaria muito tem contribuído.
Para os que alimentam desejos e ilusões autocráticas e exclusivistas, é bom lembrar uma recente
decisão de uma das mais vibrantes instituições europeias, o Tribunal Europeu dos Direitos do
Homem, que cortou cerce mais uma tentativa anti-maçónica, desta vez ocorrida na região
italiana de “Friuli Venezia Giulia”, onde uma lei de 15 de Fevereiro de 2000 obrigava os
candidatos a cargos públicos dessa região a declararem
maçónicas ou, em todo o caso, de carácter secreto”
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem concluiu que aquela lei constituía uma
do artigo 14 (interdição de discriminação) da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
combinado com o artigo 11 (liberdade de reunião e de associação)”
permitido tal lei e atribuindo 5.000 € de indemnização por gastos ao queixoso (Grande Oriente
de Itália).
A evocação deste acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem não poderia ser mais
oportuna no contexto recentemente gerado em Portugal em torno de uma questão em que uns
por interesses gananciosos, alguns por vocação obscurantista e outros por oportunismo pseudo
moderno querem fazer regredir direitos humanos arduamente conquistados e pelos quais, sem
qualquer pretensão exclusivista, nem arrogância serôdia, continuamos na primeira linha da sua
defesa e exaltação.
FERNANDO LIMA